28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0734713-86.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Franciete Chaves Rocha Amorim - Tendo em vista manifestação da parte exequente colacionada à fl. 14, notadamente informando acerca do descumprimento da obrigação de fazer pela municipalidade, indefiro, por ora, a majoração da multa diária, tendo em vista a proporcionalidade à medida determinada e ante a ausência da juntada de documentação hábil a demonstrar a ausência da progressão na ficha funcional da exequente, seja através do contracheque ou ficha de transcrição funcional, ao passo que determino a intimação do Município de Maceió para, no prazo de 05 dias, cumprir e/ou comprovar o efetivo cumprimento do despacho de fl. 03, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada.

Em seguida, vista à parte exequente, no prazo de 05 dias e, em seguida, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:13

Autos entregues em carga
31/03/2025 18:13

Expedição de Documentos
31/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:10

Conclusos
29/03/2025 11:41

Juntada de Documento
26/03/2025 12:49

Juntada de Documento
26/03/2025 12:48

Mandado devolvido
06/03/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 16:31

Expedição de Documentos
06/03/2025 13:23

Publicado
01/03/2025 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:37

Conclusos
24/02/2025 09:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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