24/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), José Edegar Pereira Filho (OAB 77251/PR) Processo 0725191-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Oliveira Barros - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,26 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
17/03/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 16:46

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 16:42

Expedição de Carta.
09/01/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 18:11

Decisão Proferida
08/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 13:39

Despacho de Mero Expediente
16/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728721-47.2024.8.02.0001

Mariele dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Ferreira Alves Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0721877-47.2025.8.02.0001

Fabiana dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0702352-39.2024.8.02.0058

Maria Aparecida da Silva

Banco Votorantim S/A

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0726213-94.2025.8.02.0001

Gilena Lucas Feitoza Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Lucas Galvao de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0725542-71.2025.8.02.0001

Maria Margarete dos Santos Bezerra

Banco do Brasil S.A

Advogado: Pedro Henrique de Almeeida Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 17:20

Exibir Processo