27/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Eliete Rosa (OAB 16689/AL) Processo 0713197-78.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Arabutan Correia da Rocha - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,26 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:52

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 15:52

Processo Transferido entre Varas
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 13:52:15, 6ª Vara Cível da Capital.
31/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
18/01/2024 17:28

Processo recebido pelo CJUS
18/01/2024 17:28

Recebimento no CEJUSC
18/01/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC
18/01/2024 17:28

Processo recebido pelo CJUS
18/01/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
18/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/07/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 14:05

Expedição de Carta.
23/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:20

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 15:13

Decisão Proferida
03/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:52

Visto em Autoinspeção
12/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 17:40

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 17:20

Decisão Proferida
25/04/2022 21:45

Conclusos para despacho
25/04/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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