TJAL - 0700339-11.2025.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Polo Ativo

Partes

TIAGO BARBOSA AGUIAR

CPF *57.***.*10-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

BRUNO CESAR AGUIAR DOS SANTOS

Advogados

DANIEL SAMPAIO VILAR TORRES

OAB: 19045/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: DANIEL SAMPAIO VILAR TORRES (OAB 19045/AL) - Processo 0700339-11.2025.8.02.0033 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1Tiago Barbosa AguiarB0 - RÉU: B1Bruno Cesar Aguiar dos SantosB0 - Autos n° 0700339-11.2025.8.02.0033 Ação: Despejo Assunto: Despejo para Uso Próprio Autor: Tiago Barbosa Aguiar Réu: Bruno Cesar Aguiar dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e despacho deste Juízo exarado às fls.40, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Quebrangulo, 25 de agosto de 2025 Cicera Tomaz Cassiano Diretora de Secretaria Saionara da Silva Santos Estagiária ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 25/08/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:08

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2025 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700339-11.2025.8.02.0033 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1Tiago Barbosa AguiarB0 - Ante o exposto defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata manutenção da parte autora na posse do imóvel rural situado no Sítio Olho D'Água do Monteiro, com 12,46 hectares, matrícula sob nº INCRA 243.086.001.244-0, localizado na zona rural de Paulo Jacinto/AL.

    Determino a expedição de mandado de manutenção de posse, com urgência, em favor da parte autora, para que o réu cesse toda e qualquer turbação à posse do autor, sob pena de multa diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de R$15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas e coercitivas.

    Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme art. 344 do CPC.

    Considerando a impossibilidade de conciliação entre as partes diante do conflito fundado na posse do imóvel, deixo de marcar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso contrário, decorrido o prazo legal sem haver manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que entender necessário.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 14/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2025 18:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2025 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 08:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700339-11.2025.8.02.0033 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1Tiago Barbosa AguiarB0 - RÉU: B1Bruno Cesar Aguiar dos SantosB0 - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

    Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu defensor, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: 1.

    Esclareça a parte autora se pretende incluir Aliete Barbosa da Silva no polo passivo da demanda, tendo em vista a menção à referida pessoa à fl. 3, a fim de que a inicial seja corrigida, se for o caso, ou esclarecido se a referência se deu por equívoco.

    Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial - liminar, caso realizada a referida emenda.

    Caso contrário, autos na fila de sentença.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se

  • 02/06/2025 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 18:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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