13/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700357-31.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - REPTADO: B1Amilton Silva RodriguesB0 - Autos n.º 0700357-31.2025.8.02.0001 Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Na oportunidade, comunique-se à Patrulha Maria da Penha acerca da retirada da vítima do rol de proteção, caso essa seja acompanhada.

Intime-se a vítima pessoalmente para dar-lhe ciência de que caso seja de seu interesse, poderá protocolar novo pedido, desde que sejam apresentados fatos novos ou justificativas de que sua integridade segue em risco.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ressalto, por oportuno, que a intimação da parte demandada deverá se feita através dos causídicos cadastrados ou por meio da Defensoria Pública, desnecessária a intimação pessoal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 12:21

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:08

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
07/01/2025 03:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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