29/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0727241-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Paulo ChenB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Paulo Chen (CPF nº *34.***.*38-95), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 28.075,37 (vinte e oito mil e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:01

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0727241-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Chen - Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/06/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0727241-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Chen - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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