22/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0739979-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanilton Tojal da Silva Nascimento Nogueira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Considerando a imprescindibilidade na realização de perícia nos presentes autos, designo o Dr.

Moisés do Nascimento Acácio, para funcionar como perito no presente processo, que deve ser intimado por e-mail: [email protected] e/ou pelo telefone: (82) 99952-0830 para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

A perícia terá como objetivo a aferição de eventual incapacidade da parte autora para o trabalho.

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Em observância aos parâmetros de razoabilidade, arbitro os honorários do perito em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), que deverão ser depositados em Juízo pelo Réu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ora determinada, ficando condicionada a realização da perícia ao pagamento dos honorários do perito nomeado, o qual receberá 50% antecipado e os outros 50%, após a entrega do laudo.

Após, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, também no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, advirta-se ao perito nomeado que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 02 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:25

Decisão Proferida
18/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0739979-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanilton Tojal da Silva Nascimento Nogueira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 02:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:38

Decisão Proferida
22/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2024 22:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:28

Decisão Proferida
20/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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