05/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:10

Transitado em Julgado
12/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700554-09.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Correia da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.
09/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:29

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:27

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:38

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700554-09.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Correia da Silva - Na forma como narrada a petição inicial apresenta imprecisão incompatível com a diretriz do art. 330, §1º, III, do CPC de modo que a narrativa não conduz à conclusão lógica, nem aos pedidos. À página 4, a autora afirma que "não se recorda de qualquer contratação" nem de ter dado anuência para que fossem realizados descontos em seu benefício previdenciário.

Ocorre que o grau de incerteza de sua narrativa conduz à premissa de que a ação de conhecimento não é a via adequada por enquanto porquanto socorre apenas aqueles que conhecem com exatidão os fatos que forma sua causa de pedir.

Se a autora não se recorda de ter contratado, não lhe cabe aventurar-se ocupando o sistema judiciário apenas para aguardar a apresentação ou não de um instrumento de contrato pelo requerido.

Ao revés, deve checar seus extratos de movimentação bancária para checar se lhe foi creditado algum valor à época da contratação e valer-se das plataformas de acesso ao instrumento de contrato tais como SAC do requerido ou mesmo o Consumidor.Gov.

Os indícios de aventura jurídica com viés predatória advém do fato de que o sistema SAJ aponta que a autora, pelo mesmo advogado, demandou em face de todos os contratos averbados em seu benefício previdenciário, fazendo uso de petição idêntica e sem distinguir as operações que eventualmente tenha contratado.

Noutro ponto, a despeito de a autora apresentar declaração à página 23, falta ao processo prova de co-habitação com Reginaldo Gomes da Silva, titular da fatura de consumo de página 22.

Pelo exposto, determino a emenda da inicial no prazo de quinze dias, para que a autora ajuste sua narrativa com o grau de certeza exigido pelo art. 330, §1º, III, do CPC, junte seus extratos de movimentação bancária de janeiro a fevereiro de 2020 e de janeiro a fevereiro de 2021, anexe comprovante de endereço em seu nome ou comprovação de co-habitação com o titular da fatura que anexa, sob pena de indeferimento a inicial.
15/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 05:52

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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