23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0758091-71.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Marcos Antonio de SouzaB0 - Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, V do Código de Processo Civil.

Como consequência, torno sem efeito a decisão que ordenou a busca e apreensão, ao passo que determino que a autora promova a devolução do bem objeto da demanda e depositado em seu poder, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Condeno a parte autora ao devido pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade, nos termos do art.85, §§ 2º, 3º e 8º do CPC, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, em consequência, após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se as baixas respectivas.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:24

Juntada de Mandado
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0758091-71.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Marcos Antonio de SouzaB0 - D E S P A C H O Em atenção ao disposto nos art.9º e 10 do CPC, intime-se a parte requerente para apresentar manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da petição de fls.55/60, especialmente sobre a tese da litispendência ao processo n.° 0709616-84.2024.8.02.0001.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
10/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0758091-71.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Posto isso e tudo bem visto e examinado, passo a editar os seguintes comandos: I.

Concedo a liminar na forma requerida e, como consequência, determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito à p.03, ficando o Sr.

Oficial de Justiça para quem for distribuído o competente mandado, de logo, autorizado a requisitar o auxílio de força policial, bem como proceder eventual arrombamento, podendo o mandado ser cumprido, em qualquer endereço, onde o bem estiver localizado; II.

Executada a Busca e Apreensão observada no item I, e em atendimento a expresso pedido, ficam, de logo, investidas na condição de depositárias do bem, quaisquer das pessoas indicadas à p.38; III.

Cumprida a liminar, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida segundo os valores constantes da planilha acostada à inicial; V.

Atendida a obrigação nos exatos termos do "item IV", acima: a) devolva-se o bem através de mandado de restituição, inclusive, fazendo nele, expressa menção quanto à liberação do gravame; VI.

Fica facultado à requerida, após a execução do presente provimento liminar, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; VII.

Observe-se que em sendo realizada a venda extrajudicial do bem deverá a parte autora providenciar a necessária prestação de contas nestes autos (art. 2º do Dec.

Lei nº 911/69 com redação alterada pelo art. 101 da Lei nº 13.043/2014); VIII.

Considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, bem como tendo em vista que fora deferido por este juízo, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, determino SIGILO para os atos deste Juízo que digam respeito a novos endereços para expedição de mandado de apreensão, inclusive resultados de consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

IX.

Após a devolução do mandado de busca e apreensão, efetivamente cumprido ou não, a presente decisão deverá ser publicada, bem como o Cartório desta unidade deverá promover o levantamento do sigilo.

X.

Expedientes e comunicações de estilo.

Maceió , 29 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
02/06/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:13

Decisão Proferida
28/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:49

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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