23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 36072/SC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) - Processo 0702994-67.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 0724988-54.2016.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1José Leonildo dos SantosB0 - RÉ: B1BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 36072/SC), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0702994-67.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Leonildo dos Santos - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/, a fim de manter os juros remuneratórios pactuados, uma vez que não configurada sua abusividade, a capitalização de juros na periodicidade contratada, bem como a forma de cobrança do IOF, tarifa de cadastro, assim como, os juros moratórios, multa moratória e a cobrança do seguro.

Ademais, declaro a ausência de interesse de agir da parte autora com relação à cobrança da comissão de permanência, uma vez que esta não resta prevista no contrato.

Por fim, condeno o autor ao adimplemento das custas processuais, as quais devem ser pagas antes do arquivamento definitivo deste processo, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC.

Publique.

Registre.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió,26 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
02/06/2025 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 22:47

Expedição de Carta.
28/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:57

Visto em Autoinspeção
09/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:46

Expedição de Carta.
06/06/2022 19:13

Visto em Autoinspeção
23/05/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2022 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 15:06

Expedição de Carta.
18/07/2021 19:21

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 19:55

Visto em Autoinspeção
01/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 22:58

Decisão Proferida
14/12/2020 15:13

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:12

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:53

Expedição de Certidão.
21/09/2020 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2020 15:16

Conclusos para despacho
12/08/2020 18:05

Visto em Autoinspeção
14/08/2019 18:14

Conclusos para despacho
09/11/2018 10:04

Visto em correição
04/10/2018 17:33

Conclusos para despacho
25/09/2018 22:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2018 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 15:50

Despacho de Mero Expediente
08/05/2018 16:10

Apensado ao processo
16/11/2017 10:43

Visto em correição
19/02/2016 11:59

Conclusos para despacho
19/02/2016 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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