07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0727164-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Nazareno Barbosa dos SantosB0 - I.

Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

II.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/07/2025 07:44

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0727164-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazareno Barbosa dos Santos - DESPACHO I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
02/06/2025 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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