TJAL - 0700545-58.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 08:20
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/01/2025 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0700545-58.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Matheus Henrique dos Santos, Aline Isidoro Vital - 1.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Matheus Henrique dos Santos e Aline Isidoro Vital, imputando-lhes a prática das condutas previstas nos arts. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/2006. 2.
Defesa Prévia às fls. 148/150. 3. É o relatório.
Passo a decidir. 4.
De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5.
A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificados os acusados, classificados os crimes e apresentado rol de testemunhas. 6.
Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7.
Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 109/112 dos autos. 8.
Incluam-se os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, conforme, disponibilidade. 9.
Cite-se o acusado, pessoalmente, a fim de que tome conhecimento da Ação Penal Pública instaurada em seu desfavor. 10.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 11.
Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 12.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 13 de janeiro de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
14/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 07:36
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 10:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/09/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 10:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 07:32
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/01/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
04/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/01/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 11:22
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/01/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 07:49
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/01/2024 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
04/01/2024 07:36
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 07:34
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 06:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 06:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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