30/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 14487ES/) Processo 0727115-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Kelly dos Santos - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Em consequência: a) CONDENO a empresa ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso; ambos até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Atento o exequente, para quando da apresentação da memória de cálculo em fase de cumprimento de sentença, não incorrer em anatocismo ao realizar a mudança dos parâmetros de correção.

CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:37

Processo Transferido entre Varas
02/04/2024 14:36

Processo Transferido entre Varas
02/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 17:39:36, 12ª Vara Cível da Capital.
22/03/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:45

Expedição de Carta.
18/01/2024 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/11/2023 10:31

Processo Transferido entre Varas
24/11/2023 10:31

Processo recebido pelo CJUS
24/11/2023 10:31

Recebimento no CEJUSC
24/11/2023 10:31

Remessa para o CEJUSC
24/11/2023 10:31

Processo recebido pelo CJUS
24/11/2023 10:31

Processo Transferido entre Varas
24/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 17:30

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 17:35

Despacho de Mero Expediente
28/06/2023 19:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732022-02.2024.8.02.0001

Maria Dolores Ferreira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fernando Macedo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0700123-22.2025.8.02.0010

Policia Civil do Estado de Alagoas

Isaias Trajano da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0700152-72.2025.8.02.0010

Policia Civil do Estado de Alagoas

Alicya Souza Goncalves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0000045-39.2018.8.02.0067

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Ademilson Jose Ferreira da Silva

Advogado: Josefa da Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0700273-03.2025.8.02.0010

Maria de Lourdes da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 00:01

Exibir Processo