03/06/2025 09:31

Baixa Definitiva
03/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700123-22.2025.8.02.0010 - Inquérito Policial - Indiciado: Isaias Trajano da Silva - Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: Posto isso, considerando o aceite da vítima e da Defensora quanto ao seguimento da vida, HOMOLOGO a presente composição civil, importando tal acordo em renúncia ao direito de representação, haja vista tratar-se de fato noticiado delito de ação penal pública condicionada a representação.

Demais disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAIAS TRAJANO DA SILVA pelos fatos ora noticiados nos autos, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 e art. 107, inciso V do CP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório a ocorrência do trânsito em julgado, desde a data da sentença homologatória prolatada em audiência.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Partes intimadas em audiência.

Cumpra-se.

Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.

Eu, Jaudinete Maria da Silva, digitei.
29/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:08

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
28/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 05:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Expedição de Carta.
22/04/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:36

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 09:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
26/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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