28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 6272A/TO), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0727412-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Claudia Campos Cavalcante GomesB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - B1Caixa Vida e Previdência S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:45

Apensado ao processo
11/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:36

Apensado ao processo
10/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0727412-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Campos Cavalcante Gomes - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$$ 510,19 (quinhentos e dez reais e dezenove centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 10% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:15

Processo Transferido entre Varas
07/06/2024 10:14

Processo Transferido entre Varas
07/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 17:18:58, 12ª Vara Cível da Capital.
17/05/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:54

Processo Transferido entre Varas
29/01/2024 16:54

Processo recebido pelo CJUS
29/01/2024 16:54

Recebimento no CEJUSC
29/01/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC
29/01/2024 16:54

Processo recebido pelo CJUS
29/01/2024 16:54

Processo Transferido entre Varas
29/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2023 19:34

Decisão Proferida
26/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:55

Despacho de Mero Expediente
01/07/2023 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2023 00:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700152-72.2025.8.02.0010

Policia Civil do Estado de Alagoas

Alicya Souza Goncalves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0000045-39.2018.8.02.0067

Ministerio Publico Estadual de Alagoas

Ademilson Jose Ferreira da Silva

Advogado: Josefa da Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0700273-03.2025.8.02.0010

Maria de Lourdes da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0727115-18.2023.8.02.0001

Livia Kelly dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Bruno Amarante Silva Couto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0726393-47.2024.8.02.0001

Ana Cicera Correia da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria do Socorro Tavares Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 14:46

Exibir Processo