29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738925-87.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Apte/Apdo: Eliakim Medeiros Cerqueira - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 28 de agosto de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB: 9520/AL)
13/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0738925-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliakim Medeiros Cerqueira, Eliakim Medeiros Cerqueira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Dito isso, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, fundado no artigo 487, I, do CPC, ACOLHENDO parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária-ré que ensejou a recuperação de consumo (cobrança retroativa - refaturamento), representado pela fatura de fl. 17, e, em consequência, declarar, também, a inexistência dessa dívida que vinha sendo exigida do consumidor-autor(a).

CONDENO as partes, na proporção de 65% em desfavor da concessionária-ré e 35% em desfavor da parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os últimos fixados em 15% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, em relação a autora, ficará suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se.
02/06/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 02:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:53

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:35

Apensado ao processo
29/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:25

Expedição de Carta.
18/09/2023 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:04

Decisão Proferida
12/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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