16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0727997-77.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Maria Rosas Marques Luz Amorim de Araujo - Réu: Braskem S.a - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se verificando a hipótese de violação aos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 26 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
27/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 17:45

Expedição de Carta.
13/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:42

Decisão Proferida
18/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:59

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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