30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira dos Santos (OAB 15981/AL), Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 117913/PR) Processo 0706948-43.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Shangrilá Ii - Réu: Construtora Camelo Ltda - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:32

Homologada a Transação
25/05/2025 21:44

Conclusos para despacho
25/05/2025 21:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:26

Juntada de Mandado
11/02/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 17:40

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:06

Decisão Proferida
14/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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