TJAL - 0700433-49.2023.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL), Altino Borges Neto (OAB 20384/AL) Processo 0700433-49.2023.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Gustavo Adrian Gomes Barbosa - JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O ACUSADO GUSTAVO ADRIAN GOMES BARBOSA, pela prática do crime tipificado no art. 169, parágrafo único, II, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Em atenção ao que dispõe o artigo 387, inciso VI, do Código de Processo Penal, publique-se a presente Sentença em seu conteúdo integral no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Estado.
Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, o réu e a vítima, estes por Mandado Judicial, dando-lhes ciência do inteiro teor da presente Sentença.
Sem Custas.
Cumpridos integralmente todos os demais comandos, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
25/10/2024 15:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/07/2024 08:29
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
11/07/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/06/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 14:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/04/2024 08:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
18/04/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/11/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2023 13:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/11/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:15
Republicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
-
24/11/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/11/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/11/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/11/2023 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 10:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
16/11/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/11/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 17:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/10/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/10/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 09:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/10/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 16:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
05/09/2023 18:19
Juntada de Mandado
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05/09/2023 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 15:29
Juntada de Mandado
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23/08/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 15:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 10:44
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2023 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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07/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
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03/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 21:59
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 08:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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