28/05/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL) Processo 0000050-05.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Atlântica Motos Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intime-se o autor pessoalmente, e a ré, por meio de seu advogado.

Uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
27/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 22:57

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 12:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 12:28:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
24/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 17:19

Expedição de Carta.
11/03/2024 17:19

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:28

Decisão Proferida
04/03/2024 08:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
01/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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