16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700605-20.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Calçados Tavares Ltda - MeB0 - Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais), computada a atualização monetária legal pelo IPCA e juros de mora, ambos desde a data da citação, devendo no caso dos juros ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
15/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 09:15:11, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/06/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:23

Expedição de Carta.
30/05/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700605-20.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
29/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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