04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 20231/AL), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 20231/AL) - Processo 0701537-07.2023.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Pedro Henrique Pereira de OliveiraB0 - B1Daniel Victor dos Santos AcioliB0 - EXECUTADO: B1123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu(sua) advogado(a), para receber junto a este Juizado a certidão de crédito de página 22, arquivando-se em seguida o presente processo em cumprimento a sentença de página(s) 13/16 dos autos.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB 20231/AL) Processo 0701537-07.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira, Pedro Henrique Pereira de Oliveira, Pedro Henrique Pereira de Oliveira, Daniel Victor dos Santos Acioli - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Sendo assim, indefiro os requerimentos de penhora formulados pela parte exequente, e JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no §1º, do artigo 163, da Lei nº. 11.101/05 e, ainda, artigos 2º, 3º, §2º c/c enunciado 51 do FONAJE.

Determino a emissão da respectiva certidão de crédito em favor da parte exequente, observando o valor atualizado da condenação até a data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
22/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 19:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701455-73.2023.8.02.0081

Dulce Viana Ferreira

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Alzira Costa Galvao Neta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0700067-63.2025.8.02.0147

Associacao de Moradores e Proprietarios ...

Construtora Remaj LTDA EPP

Advogado: Antonio Goncalves de Melo Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0805622-25.2025.8.02.0000

Anderson Ricardo Vieira de Andrade

Juiz de Direito da 5 Vara Criminal de Ar...

Advogado: Anderson Ricardo Vieira de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0704972-64.2025.8.02.0001

Gilvania da Silva Ferreira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0805390-13.2025.8.02.0000

Carlos Henrique Ferreira Santos

Vara Unica do Foro de Junqueiro - Al

Advogado: Renato Henrique Maranhao Santana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 17:20

Exibir Processo