01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON JOSÉ MARQUES BOIA (OAB 10853/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0700543-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Mariana Aquino CorreiaB0 - RÉU: B1Diogo Moreira de Moraes Alves (Maceió Ordinário)B0 e outros - Diante de todo o exposto e tudo que dos autos processuais constam, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial e condeno a cada Demandado- Mikael Santos e Diogo Moreira de Morais Alves/Maceió ordinário pagar o importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos pela Demandante, acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente da data do evento danoso (17/05/2025), por trata-se de ato ilícito ou relação não contratual, e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 c/c art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Julgo improcedente os pedidos da inicial em face do Demandado-Vitor Amaral pelos fundamentos acima expostos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal no artigo 55 da lei 9099/95.

Intimem-se as partes e os Advogados de fls.11-12 e 86 dos autos.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
29/08/2025 08:54

Expedição de Carta.
29/08/2025 08:53

Expedição de Carta.
28/08/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 07:09

Conclusos para julgamento
17/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 12:31:58, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
15/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON JOSÉ MARQUES BOIA (OAB 10853/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0700543-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Mariana Aquino CorreiaB0 - RÉU: B1Diogo Moreira de Moraes Alves (Maceió Ordinário)B0 e outros - Da análise dos autos, verifica-se requerimento do demandado para que a audiência designada ocorra de forma virtual, conforme fls.63.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260- 11.2022.2.00.000), determinaram que a realização das audiências sejam, preferencialmente, realizadas no formato presencial, bem como o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial.

Pelo exposto, indefiro o pedido e passo a manter a audiência presencial designada para data 15.08.2025 às 11h15.

Intimem-se as partes e advogados.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/08/2025 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 07:49

Expedição de Carta.
08/08/2025 07:48

Expedição de Carta.
07/08/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 07:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON JOSÉ MARQUES BOIA (OAB 10853/AL) - Processo 0700543-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Mariana Aquino CorreiaB0 - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/08/2025 Hora 11:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
11/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:56

Expedição de Carta.
11/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
11/07/2025 10:29

Expedição de Carta.
11/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 11:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/07/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 07:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson José Marques Boia (OAB 10853/AL) Processo 0700543-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariana Aquino Correia - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 14/07/2025 Hora 11:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
30/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:12

Expedição de Carta.
30/05/2025 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 11:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/05/2025 13:37

Decisão Proferida
29/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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