09/08/2025 03:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0726977-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Eduardo Ítalo Carvalho FontesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018 (a partir da Classe "B" do Nível "II") em relação à parte autora, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e nos adicionais noturno e extraordinário eventualmente recebidos.

II.

CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.538,90 (dezessete mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes, a partir de maio de 2020 até maio de 2025 (p. 51/54), incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:04

Expedição de Mandado.
02/06/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0726977-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Ítalo Carvalho Fontes - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
30/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700613-92.2025.8.02.0091

Alice da Silva de Santana

Luiz Fernando dos Santos Pedrosa

Advogado: Gerson Santos de Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0700124-55.2025.8.02.0091

Condominio Residencial Edificio Mykonos

Marcus Vinicius Souto Junior

Advogado: Arthur Carneiro Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0718671-25.2025.8.02.0001

Cleonilda Lourdes Chaves Cavalcante

Iprev Instituto de Previdencia do Munici...

Advogado: Diogo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0702257-07.2024.8.02.0091

Escola Especializada Sao Rafhael LTDA Ep...

Jonatas Douglas da Silva Lima

Advogado: Jose Cesar Silva Caldas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0701098-59.2024.8.02.0081

Condominio Ind. Luiz dos Anjos

Jefferson da Silva Gomes

Advogado: Luiz Henrique de Gouveia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 18:06

Exibir Processo