09/07/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL), ADV: FERNANDA KARLLA BARBOSA LIMA (OAB 21547/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL), ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL) - Processo 0717811-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Ewerton Luis de Paiva SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.

Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.

Após o prazo, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 08 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
08/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:58

Decisão Proferida
07/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
06/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:28

Processo Transferido entre Varas
18/06/2025 10:28

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 15:13:52, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
09/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717811-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Luis de Paiva Silva - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0717811-81.2024.8.02.0058 Ewerton x Casal Horário: 11 jun. 2025 15:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*15.***.*76-15?pwd=IdH7fpIwVpCiOIXJgTA3vSv6qzr9bm.1 ID da reunião: 815 8157 6215 Senha: 296511 O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 15 de maio de 2025
16/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717811-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Luis de Paiva Silva - Autos n° 0717811-81.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Água Autor: Ewerton Luis de Paiva Silva Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 11/06/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 09 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:57

Expedição de Carta.
12/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
30/04/2025 10:03

Processo Transferido entre Varas
30/04/2025 10:03

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2025 10:03

Recebimento no CEJUSC
30/04/2025 10:03

Remessa para o CEJUSC
30/04/2025 10:03

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2025 10:03

Processo Transferido entre Varas
30/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/01/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0717811-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Luis de Paiva Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 e 301 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a demandada suspenda a cobrança do débito referente à fatura de energia do mês de dezembro de 2024, no valor de R$10.542,00 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais), abstendo-se de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes em relação ao referido débito, até ulterior deliberação deste magistrado, sob pena de incidir multa.

No mais, insta aqui salientar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, inciso VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

In casu, verifica-se o preenchimento das condições para inversão.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela autora.

Encaminhe-se os presentes autos ao CEJUSC, para que seja realizada audiência de conciliação, como determinado anteriormente.

Demais providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca , 15 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
15/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:23

Decisão Proferida
15/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:48

Decisão Proferida
08/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
05/01/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 09:55

Decisão Proferida
15/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
15/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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