26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0705674-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1José Wellington da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Lojas Riachuelo S.A.B0 - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: CONDENAR a Ré LOJAS RIACHUELO S.A. a restituir ao Autor JOSÉ WELLINGTON DA SILVA o valor de R$ 103,58 (cento e três reais e cinquenta e oito centavos), a título de repetição do indébito em dobro, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do desembolso (data de vencimento da primeira fatura que incluiu as cobranças indevidas, qual seja, a fatura referente à compra de dezembro de 2023) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos proporcionalmente entre as partes.

Condeno o Autor ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da pretensão rejeitada (o valor dos danos morais pleiteados), observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a Ré ao pagamento dos 50% restantes das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (o valor da repetição do indébito).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Arapiraca,22 de agosto de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/08/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 09:53:33, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
16/05/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
14/05/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0705674-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington da Silva - Requerido: Lojas Riachuelo S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/04/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:56

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:56

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/04/2025 11:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0705674-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington da Silva - Requerido: Lojas Riachuelo S.A. - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 12 de fevereiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
31/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
31/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em data.
12/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:59

Conclusos
10/02/2025 17:18

Juntada de Documento
10/02/2025 11:40

Conclusos
10/02/2025 11:22

Expedição de Documentos
26/01/2025 03:06

Expedição de Documentos
23/01/2025 15:59

Juntada de Petição
16/01/2025 18:17

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0705674-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington da Silva - Requerido: Lojas Riachuelo S.A. - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.
15/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:38

Autos entregues em carga
15/01/2025 10:38

Expedição de Documentos
15/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:41

Juntada de Documento
24/11/2024 05:15

Expedição de Documentos
14/11/2024 19:56

Publicado
13/11/2024 17:44

Autos entregues em carga
13/11/2024 17:44

Expedição de Documentos
13/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:38

Expedição de Documentos
06/11/2024 15:08

Expedição de Documentos
06/11/2024 14:01

Expedição de Documentos
04/11/2024 14:40

Juntada de Documento
28/10/2024 04:53

Expedição de Documentos
18/10/2024 13:19

Publicado
17/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:30

Autos entregues em carga
17/10/2024 10:30

Expedição de Documentos
17/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:20

Juntada de Documento
14/08/2024 13:47

Publicado
13/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:37

Expedição de Documentos
13/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:41

Juntada de Documento
12/08/2024 01:55

Expedição de Documentos
02/08/2024 13:34

Publicado
01/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:45

Autos entregues em carga
01/08/2024 11:45

Expedição de Documentos
01/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:13

Conclusos
24/05/2024 07:33

Juntada de Documento
13/05/2024 05:33

Expedição de Documentos
02/05/2024 18:06

Expedição de Documentos
02/05/2024 18:05

Autos entregues em carga
02/05/2024 18:05

Expedição de Documentos
23/04/2024 12:52

Outras Decisões
22/04/2024 14:35

Conclusos
22/04/2024 14:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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