TJAL - 0700252-54.2023.8.02.0056

1ª instância - 2ª Vara Civel de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

SAVIO GOMES DE FRANCA

CPF *15.***.*34-70

Advogados

TERCIO FILIPE MACEDO DE ALBUQUERUQE

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EDVALDO OLIVEIRA DE MACEDO

Advogados

ROGERIO GUSMAO MOURA

TERCIO FILIPE MACEDO DE ALBUQUERUQE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL), Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL) Processo 0700252-54.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Savio Gomes de França - Réu: Espolio de Edvaldo Oliveira de Macedo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/06/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:29

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:41

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL), Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL) Processo 0700252-54.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Savio Gomes de França - Réu: Espolio de Edvaldo Oliveira de Macedo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a parte requerida a adotar as providências para expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao imóvel objeto do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor do contrato, sem prejuízo da possibilidade de execução por terceiro, às custas da requerida, nos termos do artigo 249 do Código Civil e DETERMINAR a redução proporcional do valor da contraprestação devida pelo autor, em razão da diferença de metragem do imóvel (1,53 hectares), aplicando-se o método de cálculo defendido pela parte requerida, deduzidos os pagamentos já realizados, inclusive por meio de depósito judicial.

    DEFIRO, ainda, a manutenção do autor na posse do imóvel.

    Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas, que deverão ser rateadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido.

    Expeça-se alvará de liberação do valor de fl. 51 em favor da parte ré, intimando-se-a em seguida.

    Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    União dos Palmares,22 de maio de 2025.

    Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito

  • 27/05/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 22:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:41

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 11:41:45, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 01/02/2024 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 12:15:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 19:17

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2023 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2023 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 16:12

    Decisão Proferida

  • 13/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2023 08:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/03/2023 12:25

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:18

    Declarada incompetência

  • 16/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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