27/06/2025 05:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0701043-37.2020.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de São Miguel dos Campos/AL - Executado: Educandário Rosal Infantil Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, II do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN.

Determino que seja retirada/levantada, caso exista, eventual restrição judicial, sob a parte executada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa no SAJ e arquivem-se.

São Miguel dos Campos,21 de maio de 2025.

Raul Cabus Juiz de Direito
27/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:31

Reativação de Processo Suspenso
07/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 02:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2021 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2021 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2021 21:37

Expedição de Certidão.
18/10/2021 20:21

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 13:17

Decisão Proferida
14/10/2021 13:18

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:08

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:02

Despacho de Mero Expediente
18/08/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 13:08

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:16

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 04:15

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 20:23

Expedição de Certidão.
20/07/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 18:49

Despacho de Mero Expediente
07/07/2021 19:25

Conclusos para despacho
07/07/2021 19:25

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 17:22

Expedição de Mandado.
08/04/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 23:33

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:31

Expedição de Certidão.
11/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2021 12:17

Expedição de Carta.
08/01/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 03:55

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:56

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:29

Despacho de Mero Expediente
19/11/2020 14:35

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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