19/06/2025 12:21

Transitado em Julgado
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700955-06.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autor: Márcio Nunes Costa - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 124/136, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.516,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para realizar o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição do precatório, será a data do protocolamento da petição de fls. 124/136, haja vista a preclusão lógica.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,15 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 23:08

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:50

Decisão Proferida
15/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:49

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 08:41

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/07/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
19/06/2023 23:02

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:02

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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