26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700966-52.2025.8.02.0053 (apensado ao processo 0701126-48.2023.8.02.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria de Fátima Gama OliveiraB0 - DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte promovente para informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o fornecimento da medicação pleiteada e efetuar o devido prosseguimento do feito.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para ofertar parecer, no prazo legal.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 25 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
25/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:42

Apensado ao processo
27/07/2025 04:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:45

Retificação de Classe Processual
16/07/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 07:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:01

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:19

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 07:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700966-52.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Gama Oliveira - Diante do exposto, em razão da inaceitável recalcitrância do ente público em cumprir o mandamento judicial que lhe foi imposto, DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, via SISBAJUD, da quantia necessária para aquisição do medicamento requestado, totalizando o montante de R$ 23.521,70, para realização do tratamento médico requestado pelo período de 02 (dois) meses, conforme orçamento juntados aos autos, devendo a Secretaria adotar as seguintes providências: 1.

Passa-se imediatamente a fazer o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema. 2.

Confirmado o bloqueio e considerando o caráter urgente da demanda, por envolver questão atinente à saúde, determino que seja logo expedido o competente alvará de transferência dos valores para fins de pagamento do fármaco, dando-se ciência ao requerente e requerido, bem como as farmácias que receberão os valores, especificando detidamente a finalidade da transferência realizada, e advertindo quanto a necessidade de cumprimento com urgência da decisão, sob as penas da lei. 3.

Em seguida, expeça-se ofício à FARMÁCIA DROGALIMA (fl. 14), informando-lhe do depósito realizado, para que realize o imediato fornecimento do medicamento em favor da parte autora.

Este ofício poderá ser entregue em mãos pela própria parte autora, com cópia dos orçamentos, do alvará entregue no Banco do Brasil e da presente decisão. 4.

Anote-se que a prestação de contas fica por parte tanto do autora quanto da clínica responsável pela cirgurgia, ficando, de antemão, advertidos da obrigação de remetê-la a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo anexar os documentos atinentes, em especial os documentos fiscais. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 6.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 23 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
27/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
18/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:52

Outras Decisões
06/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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