19/06/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 15:12

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700488-27.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Cláudia Rejane Silva Correia - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 102/110, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 43.303,38 (quarenta e três mil trezentos e três reais e trinta e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls. 175/176 já foi remetido ao TJ/AL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados, caso Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 137/138, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:53

Expedição de Ofício.
11/03/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:38

Decisão Proferida
19/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:51

Visto em Autoinspeção
15/06/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 18:52

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 22:00

Conclusos para despacho
30/03/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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