03/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700954-21.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autor: Márcio Nunes Costa, Gisela Nunes Costa Machado, Marcela Nunes Costa Lopes - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 128/140, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.516,98 (quarenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 190/192 que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 22:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:43

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:19

Transitado em Julgado
08/07/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 09:36

Decisão Proferida
01/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 10:55

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 07:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:19

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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