01/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701208-91.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Vera Lúcia Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 86/99, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 47.701,48 (quarenta e sete mil setecentos e um reais e quarenta e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 131/132, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:45

Decisão Proferida
29/05/2024 14:48

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
29/05/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:30

Decisão Proferida
08/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:22

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
31/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:45

Expedição de precatório/rpv
05/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 07:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 03:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
29/07/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:09

Despacho de Mero Expediente
26/07/2023 17:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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