04/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701240-96.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria José Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 123/124, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 45.315,32 (quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se a determinação de expedir o requisitório às fls. 176/179 foi cumprida e se foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 176/179, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,16 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:43

Decisão Proferida
09/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:36

Decisão Proferida
04/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 07:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 08:55

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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