01/07/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700483-05.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria da Conceição Ferreira de Menezes - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 112/115, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 43.682,99 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se a determinação de expedir o requisitório às fls. 139/140 foi cumprida e se foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 139/140, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,15 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:38

Decisão Proferida
08/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:35

Decisão Proferida
30/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:36

Decisão Proferida
05/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2023 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 21:15

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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