TJAL - 0700314-47.2025.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700314-47.2025.8.02.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Lucia Gardenia da Silva - Ante o exposto, em consonância com o Parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para determinar a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, ordenando a Retificação da certidão de nascimento da autora para que passe a constar o seu nome como sendo LUCIA GARDENIA DA SILVA, em substituição ao anterior.
Com o trânsito e julgado da sentença, esta sentença terá força de mandado-ofício, a ser encaminhada para o cartório de registro civil competente para a retificação da certidão de nascimento da requerente.
Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, em razão da benesse da gratuidade de justiça deferida em seu favor.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Penedo,07 de maio de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
26/05/2025 14:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 11:04
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:49
Expedição de Edital.
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08/04/2025 09:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:05
Decisão Proferida
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14/02/2025 09:00
Conclusos para despacho
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14/02/2025 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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