08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: THIAGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 10831/AL), ADV: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20167/AL) - Processo 0700397-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcus Andre Dias Cavalcante JúniorB0 - RÉU: B1Facebook Servoços Online do BrasilB0 - Em sendo assim, não havendo, pois, dúvidas e considerando os fatos e fundamentos acima analisados, tomo conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos por Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo-se a sentença de fls. 94/95, nos termos da prolatação.

Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
07/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: THIAGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 10831/AL), ADV: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20167/AL) - Processo 0700397-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcus Andre Dias Cavalcante JúniorB0 - RÉU: B1Facebook Servoços Online do BrasilB0 - Trata-se, na espécie, de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, interpostos pelas parte demandante contra a sentença proferida em fls. 94/95. É verdade que no ordenamento processual não existe previsão de oportunidade para a parte embargada oferecer impugnação.

Porém, são pronunciamentos reiterados do STF no sentido de que ao apreciar embargos de declaração de cujo julgamento possa decorrer modificação do julgado, deve o magistrado, antes da decisão que os julgar, ofertar à parte contrária prazo para, querendo, impugná-los, face ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Os princípios que norteiam a Lei nº 9.099/95, de informalidade, simplicidade e celeridade processual, não devem comprometer o devido processo legal amparado pela Constituição Federal.

Face ao exposto, determino que a(s) parte(s) Embargada(s) seja(m) intimada(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugná-los.
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:00

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:16

Apensado ao processo
18/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: THIAGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 10831/AL), ADV: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20167/AL) - Processo 0700397-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcus Andre Dias Cavalcante JúniorB0 - RÉU: B1Facebook Servoços Online do BrasilB0 - Por conseguinte, face o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no dispositivo no artigo 51, I da Lei 9.099/95, com isenção de custas processuais.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e arquivem-se.
17/07/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 11:53:27, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:32

Apensado ao processo
30/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0700397-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior, Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior - Réu: Facebook Servoços Online do Brasil - Tendo em vista a informação de novo e-mail por parte do demandante (pag. 56/57), conforme solicitado, intime-se a Empresa demandada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas), cumprir a decisão de pag. 26/28, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Intime-se pessoalmente a Empresa demandada.
18/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:07

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:59

Decisão Proferida
17/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:36

Expedição de Carta.
30/05/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0700397-79.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior, Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA que restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta decisão, o acesso do demandante à sua conta "@marcusdiasj" em seu instagram, advertindo-a que o não cumprimento acarretará a incidência de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 30 dias/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.

Ademais, em face da hipossuficiência da parte demandante, DEFIRO o pedido da inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º.

Inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (CDC) a fim de que a Empresa demandada apresente documentos demonstrando a legitimidade do bloqueio da conta do Autor.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intime-se a Empresa demandada pessoalmente nos termos da Súmula nº 410 do STJ.

Cite-se a demandada para audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2025, às 08:00 horas, e intime-se a parte Demandante.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada.
29/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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