06/07/2025 17:31

Juntada de Mandado
06/07/2025 17:30

Juntada de Mandado
06/07/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 06:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 06:44

Expedição de Mandado.
02/07/2025 06:39

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maycon Gomes de Araujo (OAB 19627/AL) Processo 0700175-10.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Antonio de Oliveira - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Da Justiça Gratuita.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2025 às 11:00 horas, vez que seu preterimento só ocorre quando ambas as partes manifestam desinteresse na realização da mesma, em atenção ao art. 334, §4º, I, do CPC Cite-se a parte ré (com antecedência mínima de 20 dias da data audiência -art. 334, CPC), para comparecer à referida audiência de conciliação acompanhada de seu advogado ou defensor (art. 334, § 9º), advertindo-a de que, se quaisquer das partes não comparecer à referida audiência ou se não for obtido acordo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia, devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito pelas quais impugna o pedido da parte autora, especificando as provas que pretende produzir.

Atente-se o responsável do cartório: se o réu alegar no bojo da peça defensiva fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,bem como qualquer das matérias elencadas no art. 337, do CPC, deverá a parte ser intimada para que se manifeste, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. independentemente de nova conclusão.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:53

Decisão Proferida
21/05/2025 12:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
10/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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