01/07/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0702508-33.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Pereira da Silva Junior - Réu: Banco BMG S/A - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Intimações devidas.
26/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:53

Decisão Proferida
04/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 08:42

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 08:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/02/2025 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 19:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 13:02

Decisão Proferida
31/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 00:11

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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