09/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0744860-45.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rudmar de França - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0744860-45.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rudmar de França - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$ 8,02 (oito reais e dois centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pela parte sucumbente à parte vencedora, de forma equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, sendo que 50% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 50% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança em face da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.

Publique-se.
13/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:25

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 17:38

Conclusos para julgamento
31/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:14

INCONSISTENTE
07/05/2024 15:14

INCONSISTENTE
07/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2024 07:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:38

Expedição de Carta.
26/03/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/02/2024 13:57

INCONSISTENTE
27/02/2024 13:57

Recebidos os autos.
27/02/2024 13:57

Recebidos os autos.
27/02/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/02/2024 13:57

Recebidos os autos.
27/02/2024 13:57

INCONSISTENTE
27/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/12/2023 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 18:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 11:13

INCONSISTENTE
03/08/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:55

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:55

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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