22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB 20247/AL) - Processo 0000183-66.2023.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Dano Material - RÉ: B1Maria Eliaide dos Santos NunesB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer novas diligências de bloqueio de valores via SISBAJUD.

Todavia, verifico que já foi realizado bloqueio por meio da ferramenta denominada "teimosinha", conforme requerido, e foram efetivadas constrições judiciais com valores disponíveis em conta judicial vinculada a este Juízo.

Assim, INDEFIRO o pedido de novas ordens de bloqueio via SISBAJUD, por ora, diante da efetivação da medida anteriormente deferida, a qual já resultou em valores parcialmente constritos.

Diante disso, observando que, intimada quanto aos bloqueios, por meio de seu advogado constituído, a executada não logrou demonstrar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento dos valores disponíveis nas contas judiciais correspondentes aos seguintes IDs: ID 072025000063028160 R$ 250,00; ID 072025000063028152 R$ 98,00; ID 072025000063028136 R$ 14,03; ID 072025000063028144 R$ 50,06; ID 072025000063028100 R$ 25,00; ID 072025000063028128 R$ 275,66; ID 072025000063028110 R$ 11,10; ID 072025000063028098 R$ 20,00; ID 072025000063028080 R$ 50,39; ID 072025000063028070 R$ 100,96.

Total: R$ 895,20 (oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora visando à satisfação do saldo remanescente do débito, arquivamento do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0000183-66.2023.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Ré: Maria Eliaide dos Santos Nunes - 1.

Tendo em vista o bloqueio parcial de valores, desde já, determino sua transferência para uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo, conforme Enunciado Cível nº. 140 do Fonaje. 2.

Intime-se a parte executada da penhora, para que: a) no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º do CPC; e/ou b) querendo, comprove a complementação do valor em garantia ao Juízo e ofereça embargos, nos autos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento nas hipóteses do art. 52, IX da Lei nº. 9.099/95, consoante Enunciado Cível nº. 142 do Fonaje. 3.

Concomitantemente, intime-se a parte exequente quanto ao resultado da penhora.
05/11/2024 19:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 11:24

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:12

Processo Reativado
26/03/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 08:59

Expedição de Carta.
15/02/2024 08:58

Expedição de Carta.
15/02/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:21

Homologada a Transação
07/02/2024 11:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:00

Expedição de Carta.
03/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/12/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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