06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0708015-32.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - AUTOR: B1Abel Alves da CostaB0 - RÉU: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - B1Banco Itaúcard S/AB0 - Do exposto, vê-se que há incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, devendo ser JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX OFFICIO, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9.099/95 Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, 1º de julho de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 11:45:55, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/07/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Kelcya Lucyana Lima Santana (OAB 17223/AL) Processo 0708015-32.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abel Alves da Costa - Réu: Banco Itaúcard S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
02/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:13

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:13

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelcya Lucyana Lima Santana (OAB 17223/AL) Processo 0708015-32.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abel Alves da Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que que deixei de expedir citação por ter constatado Instrumento de Procuração apócrifo.

Ato contínuo, passo a intimar o Promovente para apresentar o referido documento devidamente assinado, no prazo legal, com fulcro no art. 76, § 1º, inciso I do Código de Processo Civil, sob pena de conclusão para extinção.
28/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/05/2025 14:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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