28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0708760-12.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria da Conceição dos SantosB0 - RÉU: B1121- Banco Agibank SaB0 - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno a Autora ao pagamento das custas finais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, sua exigibilidade ficará suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,26 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/08/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
16/08/2025 05:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0708760-12.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria da Conceição dos SantosB0 - RÉU: B1121- Banco Agibank SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0708760-12.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria da Conceição dos SantosB0 - RÉU: B1121- Banco Agibank SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:21

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0708760-12.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição dos Santos - Ante o exposto: 1.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira. 3.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 4.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.. 5.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 6.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 27 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
28/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 07:47

Decisão Proferida
27/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:02

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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