27/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0700943-22.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José de Araujo, Wolney de Araujo Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 14 de aogsto de 2025, às 10 horas e 30 minutos, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Ficam as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedidos de redesignação para esta finalidade.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
02/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:58

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:57

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Huly Ohana Borges da Guia (OAB 21664/AL) Processo 0700943-22.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José de Araujo, Wolney de Araujo Melo - Autos nº: 0700943-22.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Wolney de Araujo Melo e outro Réu e Litisconsorte Passivo: W.a Comercio de Veiculos Ltda e outro Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que, conforme relato do próprio demandante, o veículo foi financiado em abril de 2023, ou seja, há mais de dois anos, sem que a obrigação tenha sido cumprida.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré comprove que realizou as medidas para transferência do veículo junto ao Detran no tempo em que se deu a negociação de compra e venda entre as partes.

Cumpra-se a audiência já designada.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:09

Decisão Proferida
19/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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