TJAL - 0711364-77.2024.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 07:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0711364-77.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Vítima: Wellisson Silva Santos - Assim, sem mais delongas, considerando a incidência do instituto da decadência pela ausência do exercício do direito de queixa da vítima e com fulcro no art. 107, IV, do CP, extingo a punibilidade de GENILZA MARIA DA SILVA.
Procedam-se às comunicações e anotações necessárias.
P.R.I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
28/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 09:36
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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27/05/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 11:05
Despacho de Mero Expediente
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09/12/2024 14:17
Conclusos para despacho
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29/11/2024 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 11:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 11:18:27, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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19/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 03:04
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 06:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 16:52
Juntada de Mandado
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21/10/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2024 12:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
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18/10/2024 12:07
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 12:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
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18/10/2024 12:05
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 11:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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26/09/2024 14:04
Conclusos para despacho
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26/09/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 12:08
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2024 11:52
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 10:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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19/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
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19/08/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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