TJAL - 0708057-18.2024.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:12
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/06/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 07:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0708057-18.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ellisson Costa Santos - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, ELISSON COSTA SANTOS, e o Ministério Público, nos termos pactuados às fls. 34 e 53.
Em consequência, aplico ao autor do fato as penas não privativas de liberdade ali especificadas.
Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.
P.R.I. -
28/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 09:37
Homologação de Transação Penal
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26/05/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:07
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 16:07:01, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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26/05/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 22:40
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 12:55
Juntada de Mandado
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19/05/2025 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 12:19
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
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15/04/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:10
Expedição de Ofício.
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02/04/2025 12:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
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02/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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13/03/2025 13:51
Despacho de Mero Expediente
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10/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
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30/08/2024 11:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 11:19:25, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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29/08/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 12:11
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2024 10:24
Conclusos para despacho
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19/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:15
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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11/08/2024 21:56
Juntada de Mandado
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11/08/2024 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2024 04:04
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/07/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 11:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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16/07/2024 11:14
Expedição de Mandado.
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20/06/2024 14:06
Despacho de Mero Expediente
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12/06/2024 11:37
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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12/06/2024 09:22
Conclusos para despacho
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12/06/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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