TJAL - 0000358-60.2014.8.02.0060

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO AMANCIO DA SILVA

CPF *45.***.*77-90

C. E. ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 07.687.070/0001-09

MARIA QUITERIA QUEIROZ DE BRITO

CPF *33.***.*77-39

CLECIO DOS SANTOS

CPF *72.***.*25-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL) Processo 0000358-60.2014.8.02.0060 - Execução Fiscal - Executado: Alessandro Amâncio da Silva - Diante do exposto, RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito contido na certidão de dívida ativa que lastreia a presente execução e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, em razão da isenção legal, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, condeno a fazenda pública em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo executado Alessandro Amâncio da Silva, conforme disposto nos arts. 85, §2º, e 86 do CPC.

    Ficam desde já autorizadas baixas em eventuais restrições promovidas nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos após a devida baixa.

  • 26/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 12:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/01/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 10:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/01/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 10:19

    Decisão Proferida

  • 31/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:24

    Visto em Autoinspeção

  • 15/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 08:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/03/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 08:11

    Decisão Proferida

  • 06/03/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/09/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2022 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 13:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:40

    Juntada de Carta precatória

  • 13/08/2021 11:40

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 22:34

    Visto em Autoinspeção

  • 11/04/2021 20:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2021 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 23:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2020 23:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2020 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2020 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 14:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2020 06:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 08:28

    Apensado ao processo

  • 30/04/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 12:16

    Visto em correição

  • 06/09/2018 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2018 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 13:35

    Tornado Processo Digital

  • 31/03/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2017 09:33

    Visto em correição

  • 30/11/2016 13:30

    Decisão Proferida

  • 25/11/2016 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 09:28

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2016 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2016 13:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2016 11:56

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2016 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2016 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2016.

  • 28/01/2016 09:31

    Visto em correição

  • 15/01/2016 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2016 07:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2015 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2015 08:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2015 10:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2015 13:44

    Expedição de Edital.

  • 03/12/2015 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2015 09:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2015 07:35

    Decisão Proferida

  • 20/07/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2015 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 13:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/01/2015 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2014 07:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 09:50

    Visto em correição

  • 07/11/2014 13:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2014 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2014 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2014 12:09

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2014 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2014 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2014 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2014 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2014 11:34

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2014 10:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 12:58

    Decisão Proferida

  • 08/04/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2014 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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