02/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:12

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Soares Barreto de Souza (OAB 14130/AL) Processo 0725024-81.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerente: Luana Veloso de Oliveira - Ante o exposto, REVOGO a decisão anterior que concedeu as medidas protetivas de urgência, ao passo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse superveniente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Sublinha-se, ademais, que, havendo indícios de infração penal ainda sem apuração, o arquivamento deste procedimento, nos termos do art. 3, §1º, da Resolução Nº 24, de 19 de abril de 2016 do TJAL, não constitui óbice ao Ministério Público de adotar as diligências necessárias para investigação e instauração da ação penal competente.

Ainda, é certo que a requisição de instauração de inquérito policial pelo Parquet não demanda decisão judicial e deve ser realizada pelo próprio representante do órgão ministerial, sem intervenção do Estado-Juiz.

Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Intimem-se as partes, pessoalmente, quanto ao conteúdo desta sentença.

Intimem-se, ainda, os(as) advogados(as) constituídos, se houver, e a Defensoria Pública, caso as partes tenham sido assistidas pelo órgão.

Lance-se a movimentação de revogação das medidas protetivas no cadastro dos autos.

Oficie-se à Patrulha Maria da Penha para ciência da revogação das medidas.

Oficiem-se ao Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) e à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) para fins de ciência da presente decisão e adoção das providências cabíveis com relação à retirada e devolução do equipamento eletrônico.

Ressalta-se, por fim, que, caso a parte requerente e/ou a parte requerida não sejam localizadas nos endereços/telefones informados nos autos, o que deverá ser devidamente certificado, ficam, nos termos do art. 274 do CPC e do art. 367 do CPP, desde logo intimadas do teor da sentença.

Assim, verificando-se qualquer uma dessas hipóteses, devem ser cumpridos os comandos finais da sentença, sendo desnecessária nova conclusão do feito.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
30/05/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:18

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2025 08:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
21/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:26

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
20/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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