16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA KAROLYNE DIAS DA SILVA LARANGEIRA (OAB 21142/AL) - Processo 8163722-69.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RÉU: B1Jose Hamilton da SilvaB0 - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 84/88 dos autos, de forma que deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, mormente porque a tese absolutória invocada se confunde com a própria análise meritória, a qual será apreciada ao tempo do sentenciamento do feito, após a instrução dos autos.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações necessárias.

Demais providências cabíveis.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:22

Outras Decisões
08/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:08

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 18:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:30

Recebida a denúncia
11/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolyne Dias da Silva Larangeira (OAB 21142/AL) Processo 8163722-69.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Jose Hamilton da Silva - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls. 51/53, voltando-me conclusos após.
30/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:37

Juntada de Mandado
27/05/2025 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:53

Outras Decisões
22/04/2025 23:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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