22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL) - Processo 0720069-07.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Carla Maria ChalegreB0 - HERDEIRO: B1Douglas Ferreira dos SantosB0 - B1Claudevan Bezerra dos Santos JuniorB0 - B1Debora Ferreira dos SantosB0 - DECISÃO Intimem-se as partes, para que informem, se pretendem, cumular o inventário do herdeiro pós-morto, qualificando o(s) representante(s) de seu espólio, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/08/2025 13:43

Decisão Proferida
20/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL) - Processo 0720069-07.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Carla Maria ChalegreB0 - HERDEIRO: B1Douglas Ferreira dos SantosB0 - B1Claudevan Bezerra dos Santos JuniorB0 - B1Debora Ferreira dos SantosB0 - Autos n° 0720069-07.2025.8.02.0001 Ação: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Inventariante e Herdeiro: Carla Maria Chalegre e outros Inventariado: Claudevan Bezerra dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme decisão de fl. 103, dou vistas dos autos para que os herdeiros DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS, DÉBORA FERREIRA DOS SANTOS e CARLA MARIA CHALEGRE, por intermédio de sua advogada, juntem aos autos os respectivos termos de renúncia e de cessão de direitos hereditários devidamente assinados.

Maceió, 10 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB 18065/AL) Processo 0720069-07.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Carla Maria Chalegre, Douglas Ferreira dos Santos, Claudevan Bezerra dos Santos Junior, Debora Ferreira dos Santos - DECISÃO 1.

O pedido de reconhecimento da União Estável havida entre CARLA MARIA CHALEGRE e o inventariado, não se trata de questão de alta indagação, uma vez que os herdeiros reconhecem a condição de companheira de CARLA MARIA CHALEGRE, conforme se depreende das alegações contidas na petição Inicial e demais documentos acostados aos autos.

Assim, conforme entendimento jurisprudencial, é possível o reconhecimento da União Estável, quando houver reconhecimento espontâneo dos herdeiros e juntadas provas suficientes da convivência pública, duradoura e com intuito familiar: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - Inventário - Decisão que remeteu a apreciação do pleito de reconhecimento de união estável entre a inventariante e o falecido às vias ordinárias, por ser de alta indagação - Decisão posteriormente reconsiderada pelo juízo a quo, reconhecendo a união estável - Recurso prejudicado. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

AI - 93624620118260000.

SP 0009362-46.2011.8.26.0000.

Relator(a): Rui Cascaldi.

Julgamento: 10/05/2011. Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado.

Publicação: 26/05/2011.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19202902/agravo-de-instrumento-ai-93624620118260000-sp-0009362-4620118260000-tjsp) RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Inventário Decisão que remeteu a apreciação do pleito de reconhecimento de união estável entre a inventariante e o falecido às vias ordinárias, por ser de alta indagação Desnecessidade - Circunstâncias fáticas que demonstram fartamente a existência de convivência contínua, pública, duradoura e o escopo de constituição de família Inteligência do art. 1º da Lei nº. 9.278/96.

Decisão reformada Recurso parcialmente conhecido e provido na parte conhecida. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Processo: AI 16189720118260000.

SP 0001618-97.2011.8.26.0000.

Relator(a): Rui Cascaldi.

Julgamento: 11/10/2011. Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado.

Publicação: 14/10/2011.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20654248/agravo-de-instrumento-ai-16189720118260000-sp-0001618-9720118260000-tjsp) Portanto, havendo reconhecimento espontâneo, por parte dos herdeiros, de que a União Estável de fato ocorreu e conforme demais documentos acostados aos autos, RECONHEÇO a União Estável havida entre CARLA MARIA CHALEGRE e CLAUDEVAN BEZERRA DOS SANTOS pelo período compreendido entre 2000 até a data do falecimento do inventariado, qual seja 26.12.2020. 2.

CONVERTO o rito processual ao de arrolamento sumário. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 3.

NOMEIO a companheira sobrevivente para a função de inventariante. 4.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à DÉBORA FERREIRA DOS SANTOS e DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS(fls. 96-98), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se os herdeiros que repenetdem renunciar/ceder, para promover o agendamento da expedição dos termos junto à Escrivania desta Vara.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:30

Decisão Proferida
29/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:32

Decisão Proferida
24/04/2025 00:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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